Uma nova plataforma deve contribuir com o monitoramento e fiscalização dos indicadores da Primeira Infância no Ceará, além de facilitar o acompanhamento do investimento orçamentário feito pelas prefeituras cearenses em projetos e programas voltados às crianças de até 6 anos.
O Observatório Municipal da Primeira Infância no Ceará deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre de 2025. A plataforma é uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), por meio do programa Cientista Chefe.
A criação do Observatório é um dos compromissos assumidos pelo TCE Ceará no Pacto Cearense pela Primeira Infância, lançado no início de abril em solenidade na sede do Tribunal.
"A gente acredita que essa é uma ferramenta extremamente útil tanto para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará quanto para os gestores públicos municipais no suporte à tomada de decisão", resume Ana Augusta Ferreira de Freitas. Ela é a cientista-chefe do Observatório e explica o funcionamento da plataforma em vídeo divulgado pelo TCE Ceará e exibido durante o lançamento do Pacto Cearense.
Segundo a pesquisadora, o Observatório será baseado em dois dados: o Indicador Cearense da Primeira Infância (ICEPI) e o Índice de Eficiência da Primeira Infância (IEPI).
Quando estiver em funcionamento, o Observatório terá, na página inicial, as informações sobre o Indicador Cearense da Primeira Infância (ICEPI). Ele será construído a partir de dados vinculados a quatro áreas temáticas: saúde, nutrição, assistência social e educação.
Na plataforma, será possível visualizar a média estadual do ICEPI, além de ser possível escolher — tanto em mapa do Ceará disponível no site como em uma barra de busca — um município cearense para saber qual o indicador individual daquela localidade.
Também será possível escolher um indicador específico de cada uma das áreas que formam o ICEPI. Será possível, por exemplo, saber a Cobertura de Atenção Básica ou a Mortalidade Infantil por causas evitáveis, índices vinculados à Saúde, de cada cidade cearense.
Entre os dados de Nutrição disponíveis, estará o percentual de crianças com peso adequado para a idade, enquanto, em Assistência Social, será possível saber o número de notificações de violência contra criança dos municípios do Ceará.
Em cada índice individual, também será possível ter uma visualização da situação de todos os municípios do Estado.
Ao clicar, por exemplo, em "pré-escola com tempo integral", o mapa do Ceará mostrará os municípios 'coloridos' de acordo com a situação específica — quanto mais azul, melhor o índice da cidade, enquanto vermelho indica índices negativos.
A segunda tela da plataforma do Observatório Municipal da Primeira Infância no Ceará trará o Índice de Eficiência da Primeira Infância (IEPI). Ele analisa o volume de recursos e a eficiência dos gastos aplicados em programas e projetos relacionados à Primeira Infância em cada cidade.
"Não tem nenhum outro painel no Brasil que tenha a possibilidade de dizer o quão bem os municípios estão gastando na questão das ações da Primeira Infância", pontua Ana Augusta Ferreira de Freitas.
As cidades são divididas de acordo com a população — por exemplo, cidades de grande, médio e pequeno porte — e, ao escolher o grupo populacional, a plataforma destaca todos os municípios que se enquadram naquela definição no Ceará.
Ao lado do nome de cada cidade, são elencados o ICEPI e o IEPI, além de qual o gasto por criança daquela cidade — ou seja, o Orçamento total voltado à Primeira Infância dividido pela população de pequenos e pequenas que vivem naquele município.
Presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz pontua a importância dos dados para definir as políticas públicas implementadas pelos gestores municipais.
"Nós vamos nos reunir com as principais lideranças e acompanhar esses dados cotidianamente. E esses dados vão nos ajudar a direcionar a tomada de decisão. (...) Quer dizer, a gente vai tentar ver, com base nesses dados, quais seriam as ações que os gestores devem tomar que tenham mais efetividade nessas políticas públicas", detalha.
Ele estabelece a Primeira Infância como prioridade da gestão na presidência da Corte e cita a importância do Tribunal não apenas para avaliar as políticas públicas, mas induzi-las — e os dados como principal base para essa ação.
"Se o Tribunal pode avaliar as políticas públicas, também pode induzir políticas públicas nos locais em que a política pública precisa ser analisada com mais eficácia. Ele pode induzir, ele pode tomar frente, pode instar os gestores", reforça. Além do Observatório Municipal da Primeira Infância, a Corte assumiu outros compromissos para garantir o desenvolvimento integral de meninos e meninas cearenses de 0 a 6 anos.
O TCE Ceará não é o único signatário do Pacto Cearense pela Primeira Infância. Em solenidade realizada no dia 7 de abril, o Governo do Ceará e prefeitos de cidades que integram a Região Metropolitana de Fortaleza também assinaram o compromisso — até o momento, 15 prefeituras aderiram ao Pacto.
O TCE Ceará deve realizar outros eventos, ainda em abril, em diferentes regiões do Ceará para a assinatura do Pacto Cearense por gestores municipais de todo o Estado.
Um painel foi criado para acompanhar o cumprimento dos compromissos por cada uma das cidades cearenses. Nesta plataforma, além do progresso, as gestões também podem incluir iniciativas e programas que executam para servir como modelo — ou buscar inspiração em políticas públicas de outras cidades cearenses.
"Nós vamos acompanhar os compromissos que cada gestor está assumindo conosco. De uma forma interativa, estimular uma sinergia entre os gestores. Nós vamos colocar as boas práticas de cada um nesse portal e, com isso, estimular o trabalho dos outros", ressalta Rholden Queiroz.
Além das gestões, também são signatários do compromisso o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público do Ceará e a Defensoria Pública do Ceará. A Assembleia Legislativa do Ceará e câmaras municipais também integram o Pacto Cearense.
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