O "RG Animal", cadastro único para cães e gatos domésticos de todo o país, é lançado nesta quinta-feira (17). A iniciativa gratuita do governo federal será vinculada à plataforma gov.br.
Os dados inseridos vão compor o "Sinpatinhas", Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O RG Animal, assim como nos humanos, será único e intransferível, e vai acompanhar o pet por toda a vida.
A criação do documento foi aprovada em lei, pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2024, mas ainda não estava em funcionamento.
A gratuidade, conforme o governo, vale para os estados, municípios e para os próprios tutores. Organizações que cuidam destes animais também poderão registrá-los sem custo.
O cadastro terá o endereço, a idade, a raça e o histórico de doenças e vacinas de cada animal. Além disso, contará com os dados do responsável.
Assim, o RG Animal vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato e também um QR code que pode ser impresso e preso na coleira.
Participando do cadastro, os tutores poderão saber a localização do pet em caso de desaparecimento. Além disso, serão enviadas informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela criação do cadastro, a adesão será obrigatória apenas para quem usa recursos federais para atividades como castração e chipagem. Nos demais casos, será voluntária, mas haverá campanhas de incentivo à adesão.
Não haverá nenhum tipo de cobrança de taxa ou imposto sobre a posse do pet. De início não será obrigatório colocar chip no animal, mas essa informação deve ser incluída no cadastro caso o pet tenha chip.
Os tutores deverão ainda atualizar as informações sempre que houver mudanças, como venda, doação ou morte do animal.
No evento de assinatura do decreto de criação do cadastro nacional também deve ser assinado o documento que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
Este último será voltado para ações de manejo populacional de pets, como castração e adoção solidária, por exemplo. As iniciativas são de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
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