Uma compra de carteiras escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi aprovada em 2024 por 50% a mais que o valor de mercado desses itens.
O custo ficou em R$ 3 bilhões, R$ 1 bilhão acima do que seria com os preços estimados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2022 ao analisar o edital.
Um conjunto para mesa para professor que custava R$ 368,88 em 2022 (reajustado pela inflação, R$ 387,55) teve sua compra aprovada por até R$ 1.072, por exemplo, segundo os preços homologados pelo FNDE em um pregão no ano passado.
Foram registradas atas de preços, documentos que autorizam o governo federal ou outros órgãos a comprar das empresas vencedoras do pregão pelos valores registrados quando houver necessidade. Essas atas valem até setembro deste ano.
Com base nessas atas, já foram firmados 14 contratos por diferentes órgãos públicos no país, com valor total de R$ 21,9 milhões, permitindo compras até 2026. Apenas uma pequena parte da compra foi efetivada até agora, portanto.
Restrições questionadas
Segundo empresas que ficaram de fora do pregão eletrônico, o prazo dado pelo ministério para obter a documentação para participar do certame não foi suficiente, o que acabou restringindo a competitividade.
"Exigir laudos e certificações de mobiliários escolares é crucial por várias razões", disse o FNDE em resposta a um recurso. "Primeiro, garantem a segurança dos alunos, assegurando que os móveis atendem a normas que reduzem riscos de acidentes e lesões."
"Segundo, a certificação garante a durabilidade dos produtos, fabricados com materiais de qualidade e processos adequados, resultando em móveis mais resistentes ao uso intenso. Além disso, a ergonomia é fundamental: móveis certificados proporcionam conforto e evitam problemas de saúde, como dores nas costas e problemas posturais."
O FNDE é um órgão vinculado ao Ministério da Educação, responsável pelas aquisições de materiais, equipamentos e obras nas escolas. É comandado por Fernanda Pacobahyba. Servidora de carreira do estado do Ceará, ela é próxima do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e foi secretária da Fazenda quando Camilo governou o estado.
"Vejo que essa insatisfação por parte das empresas não vencedoras faz parte do jogo. Mas estamos bem tranquilos quanto a esse processo"
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE
No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi entregue ao PP e enfrentou investigações sobre irregularidades em repasses para prefeituras.
Questionamento da CGU
O edital tinha sido alvo de questionamentos da CGU em 2022, ainda no governo Bolsonaro. O órgão de controle apontou um risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e pediu que o FNDE refizesse o edital e a pesquisa de preços.
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