Mais de 10 milhões de brasileiros terão acesso, a partir desta sexta-feira (28), ao pagamento do antigo fundo Pis/Pasep por meio da plataforma Repis Cidadão. A medida contempla trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988.

Por meio do site oficial da plataforma, o contribuinte, ou beneficiário legal em caso de falecimento, pode consultar o pagamento através do seguinte passo a passo:

1. Ao entrar no endereço, clique em "entrar com gov.br";
2. Faça login com seu CPF e senha, e clique em "autorizar";
3. Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS e no CadÚnico;
4. Clique em "pesquisar". E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

Além da nova ferramenta, o ressarcimento também pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS. Segundo o Ministério da Fazenda, a média dos valores a serem retirados é de R$ 2,8 mil por beneficiário, mas esse número pode mudar conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para que o próprio titular da conta realize o saque, basta apresentar um documento oficial de identificação, como RG, carteira de trabalho, CNH ou passaporte.

No caso de herdeiros, dependentes ou sucessores, é necessário apresentar, além do documento de identificação, a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão da pensão por morte previdenciária, acompanhada da relação de beneficiários emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem optar por apresentar um dos seguintes documentos em substituição à carta de concessão:

• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício;
• Autorização judicial;
• Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo.

Caso seja utilizada a escritura pública, deve haver uma declaração expressa autorizando o saque e informando que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos.

REPIS CIDADÃO NÃO TEM LIGAÇÃO COM O ABONO SALARIAL

O MF também reforça que o Repis Cidadão não tem relação com o abono salarial Pis/Pasep 2025. O atual benefício é destinado apenas a trabalhadores que atuaram formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Os pagamentos serão liberados em 11 datas diferentes, começando a partir dessa sexta para quem fez a solicitação até dia 28 de fevereiro. Depois, os ressaciamentos seguirão o seguinte calendário: