Brasil

De avanços conquistados a perda de direitos: o que mudou na legislação trabalhista em 81 anos de CLT

Jornada de trabalho, hora extra, 13º salário, licença-maternidade e proteções contra justa causa são alguns dos avanços conquistados pelos trabalhadores nos últimos anos

Publicada em 01/05/24 às 08:53h - 7 visualizações

por DN

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(Foto: Camila Lima/Arquivo Diário do Nordeste)

"O trabalhador brasileiro nunca me decepcionou. Diligente, apto a aprender e a executar com enorme facilidade, sabe ser também bom patriota": foi com essas palavras que Getúlio Vargas anunciou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em discurso na sacada do palácio do Ministério do Trabalho, na Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, em 1º de maio de 1943. Há 81 anos, uma multidão de operários e representantes de centrais sindicais dos mais diversos setores aclamavam por melhorias e aplaudiam, esperançosos, o discurso do então chefe de Estado.

Era tempo do trabalhador, de forma imperativa, reivindicar direitos e melhores condições laborais. Saídos de um regime escravagista há não muito tempo, submetidos à pungente chegada da industrialização e em meio a um cenário de guerra mundo afora, a mão de obra, principalmente fabril, o chamado "chão de fábrica", estava cansada de tamanha exploração a que era submetida. Mulheres tidas como inferiores, trabalho infantil, tarefas análogas à escravidão: a CLT impôs limites a tudo isso.

"Perante criminosa displicência governamental e inconcebível cegueira legislativa explorava-se o trabalho dos homens, sob invocação de uma desumana liberdade contratual, que, no fundo, era quase uma lei penúria. Explorava-se o trabalho das mulheres em nome de uma suposta inferioridade, que, no fundo, parecia uma lei de escravatura. Explorava-se o trabalho dos menores, sob pretexto de uma aprendizagem, que, em verdade, era uma lei de injusto castigo à infância"

Marcondes Filho

Ministro do Trabalho em 1943

Os discursos dos estadistas foram retirados de matéria do extinto jornal carioca Diário de Notícias, publicada no dia 2 de maio de 1943. À época, o periódico era o matutino de maior tiragem do Distrito Federal, então sediado no Rio de Janeiro.

PONTO DE PARTIDA

O anúncio da CLT (Decreto-Lei 5.452) não mudou da água para o vinho a vida do trabalhador brasileiro, mas foi o principal ponto de partida para uma jornada de avanços em direitos laborais. A legislação foi sancionada por meio de decreto-lei no fim de 1943, uma vez que o Senado e a Câmara dos Deputados permaneceram fechados durante todo o Estado Novo (1937-1945). Ao todo, 921 artigos que disciplinaram as relações entre empregadores e empregados foram criados. Atualmente, são 922. Quem diria que, diante de tantas mudanças no País, essa lei sobreviveria até hoje? Sobreviveu. Normas correlatas vieram depois, reformas vistas como retrocessos também.

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