O imbróglio envolvendo a distribuidora ocorre após determinação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, endereçada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com ameaça de "processo de caducidade" da concessão da Enel em São Paulo. Isso significa que a empresa pode perder o direito de operar no Estado, podendo levar ao fim do contrato da concessionária no País.

"A Enel demonstra, de forma reiterada, que é uma empresa que está despreparada para prestar o serviço", declarou o ministro em entrevista à GloboNews.

 percepção em São Paulo não é única. Rio de Janeiro e Ceará, os outros dois estados nos quais a Enel atua no Brasil, também acumulam críticas contra a concessionária. Em terras cearenses, as reclamações viraram até tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Em agosto de 2023, os deputados estaduais instauraram a CPI da Enel. O objetivo é verificar a qualidade do serviço da distribuidora no Estado, que opera aqui desde 2016 e se destaca pelas inúmeras reclamações de consumidores.

A análise envolvendo a companhia italiana pode evidenciar o panorama enfrentado pelos consumidores cearenses. Com os desdobramentos tanto na CPI quanto no restante do País, a Enel Ceará deve sofrer sanções pela qualidade do serviço prestado, que vão desde multas administrativas até a quebra do contrato pelo não cumprimento de requisitos mínimos. Procurada, a empresa diz que vem realizando investimentos bilionários no Estado, que podem se aproximar dos R$ 6 bilhões (veja nota completa abaixo).

Críticas e multas se acumulam

No Ceará, a concessão vigente para a distribuição de energia tem validade de 30 anos. Desde que a antiga Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce) foi privatizada, em 1998, está em vigor o contrato, com validade até 2028.

Ceará. Especialmente após essa mudança, as críticas contra o serviço fornecido se avolumam, além das mais variadas multas.

A partir de um levantamento realizado atendendo a uma solicitação do Diário do Nordeste, a Aneel revelou que a distribuidora soma, em seis anos, R$ 85,77 milhões em multas aplicadas por diferentes problemas.

A agência enumera que tem quatro passos para monitorar o serviço disponibilizado pelas concessionárias: monitoramento, análise, acompanhamento e ação fiscalizadora. Nos três primeiros estágios, a Aneel não aplica multas, o que acontece apenas na última etapa. Até atingir essa fase, as concessionárias precisam de reincidências nas reclamações.

R$ 85,77 MI

Esse é o valor das 11 multas aplicadas pela Arce contra a Enel por desconformidade com os serviços prestados no Ceará

Em nota, a Enel Ceará informou que segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema do sistema elétrico de distribuição do Ceará. "Nos últimos cinco anos, investiu R$ 5,9 bilhões no estado, principalmente em expansão da rede, inclusão de tecnologias de automação na rede, novas conexões, adequação da infraestrutura e construção de novas subestações. Só em 2023 foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior investimento da série histórica da companhia", disse a companhia.

Penalidades milionárias

Segundo a Aneel, desde 2018, foram aplicadas 11 multas à Enel Ceará, que aconteceram "devido ao não atendimento aos instrumentos de fiscalização". Pelo fato de as sanções financeiras serem o último estágio disponível de punição contra a concessionária, "foi aberto processo de fiscalização abrangente e diferenciado".

A Enel Ceará foi multada na ação fiscalizadora em cinco das sete previstas pelas disposições da agência. Todos os valores pagos nas 11 penalidades aplicadas contra a concessionária seguiram os requisitos indicados:

1. Apuração dos indicadores de continuidade coletivos e individuais: a agência confere como a concessionária faz a coleta de dados e a apuração dos indicadores de continuidade (DEC, FEC, DER e FER), além de como a empresa faz as compensações financeiras previstas em contrato aos consumidores;
2. Comercial: a agência verifica, do âmbito do atendimento ao consumidores, o cumprimento dos prazos estabelecidos para religar e suspender o fornecimento de energia, contratos de fornecimento, faturamento e leitura, entre outras disposições; 
3. Indicadores de atendimento telefônico: é analisado como as concessionárias fornecem teleatendimento para os consumidores;
4. Técnica: a agência confere como são feitas as manutenções das redes de distribuição e das subestações, bem como a qualidade do atendimento de emergência e as obras de melhoria e ampliação do sistema.