A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 5230/2023 que altera o Novo Ensino Médio. A proposição foi enviada pelo Ministério da Educação (MEC), em outubro de 2023, mas o texto acatado foi o alternativo do deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto na Casa.

Na prática, o “novo” modelo não tem grandes diferenças do formato que entrou em vigor nas escolas em 2022 e tem sido alvo de críticas. A alteração mais expressiva é a ampliação da carga horária para a formação geral (disciplinas obrigatórias) e, por efeito, a redução da parte flexível do currículo. 

Durante o Ensino Médio, devem ser cumpridas 3.000 horas ao longo dos 3 anos. No formato aprovado em 2017 e que vigora nas escolas desde 2022, são 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 horas para a parte flexível do currículo. Com a mudança na carga horária, a formação geral passa a ter 2.400 horas e a parte flexível 600 horas para o ensino regular. 

Outro ponto relacionado à carga horária e que foi um ponto de tensão entre o Governo e Legislativo, é que os estudantes do ensino profissionalizante passam a ter um diferencial quanto à carga horária da formação geral, pois, no caso das escolas com cursos técnicos, diferentemente das regulares, será de 1.800 horas, tal qual no formato anterior. Isso porque nesse caso há uma carga horária de 900, 1.000 e 1.200 horas destinadas à parte técnica.  

Com a aprovação, agora o projeto de lei deve seguir para o Senado. A projeção é que as mudanças passem a vigorar a partir de 2025 e sejam implementadas de forma gradual ano a ano. O relator do projeto, Mendonça Filho, foi ministro da educação no governo Temer e estava no comando do MEC quando o “Novo Ensino Médio” foi aprovado em 2017. 

Na votação, embora o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) tenha agradecido ao relator, a aprovação do texto alternativo ao apresentado pelo MEC, comandado por Camilo Santana, configura uma derrota para o Governo.

Entre o texto enviado pelo MEC e o aprovado há grandes distinções, sobretudo, relacionadas aos seguintes pontos: 

• Distribuição da carga horária da formação geral básica e da parte flexível;
• Disciplinas obrigatórias;
• Itinerários formativos;
• Contratação de profissionais com “notório saber”;
• Ensino do espanhol.
• Ensino a distância