O diretor de Regulação do Sindienergia, Bernardo Viana, diz que a região está no “top 3” das melhores para se instalar parque de energia renovável. “A área de serra é muito boa por ter vento constante e forte. Inclusive, o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro apontou o vento de lá como fantástico”.

Por conta disso, ele comenta que os projetos futuros podem ser impactados pela disputa. “Caso os empreendimentos passem a ser do território do Piauí, o Estado perde arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de perda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sem diferença para o consumidor

O especialista em energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, explica que para o consumidor de energia a possível mudança de território não fará nenhuma diferença, já que a rede de abastecimento é nacional e as regras são as mesmas nos dois estados.

Porém, ele reforça a perda de arrecadação dos municípios envolvidos e o Estado do Ceará. Como exemplo, ele explica que a receita das empresas de geração de energia entra no cálculo de rateio de ICMS destinado aos municípios envolvidos. Assim, saindo dos territórios haverá redução de arrecadação. "Não visualizo insegurança jurídica, mas o estado perde".

Picanço também comenta que a região geográfica onde está inserido o processo de litígio entre os estados tem um potencial excelente de expansão para a produção de energia eólica. Por conta disso, caso perca território, o Ceará perderia possíveis novos investimentos.

Segundo Lauro Fiúza, diretor financeiro e sócio da Servtec, que possui parques na região, para os investidores não há impacto nenhum. "O nosso cliente é o Sistema Nacional de Energia, estamos ligados na rede nacional e a nossa energia vai direto para o sistema. Então, independente do estado que nos acolhe, não há nenhuma mudança em termos de incentivos ou impostos". 

Porém, o empresário lamenta existir a discussão atualmente. "Essa é uma peleja que já vem há muito tempo e é inadmissível. A região é considerada do Ceará há mais de duzentos anos e não faz sentido estar se discutindo isso". 

Ele ainda lembra que iniciou sua vida empresarial no Piauí e tem apreço pelo estado vizinho. "Porém, espero que a justiça seja feita e deixe como está há tantos anos esse território pertencendo ao Ceará".

EMPRESÁRIOS SE MOBILIZAM

Há 2 anos, empresários que fazem parte da Agência Líder de Desenvolvimento da Ibiapaba e da Associação das Indústrias da Ibiapaba, realizam um movimento de abaixo-assinado em defesa do território continuar pertencendo ao Ceará. O documento virtual possui mais de 6,9 mil assinaturas.

Paulo Wagner Costa, presidente da associação, afirma que o litígio é economicamente ruim, pois diante da questão haveria o risco da criação de novas barreiras fiscais entre os municípios já existentes. “Isso seria trágico para as empresas e indústrias já instaladas, ocasionando cobrança de mais impostos e burocracias, gerando fechamento de empresas e postos de emprego”.

Além disso, ele aponta perdas também nos âmbitos social e cultural, pois a população estabelecida na Serra da Ibiapaba sempre se identificou como cearense.

"Para a maioria, nunca foi sequer imaginável essa situação atual. Também tem a questão da possível extinção de alguns municípios que seriam divididos entre dois estados e, consequentemente, pela diminuição de sua população, seria inviável, se mantém como município”

PAULO WAGNER COSTA

Presidente da Associação das Indústrias da Ibiapaba

Já com relação aos possíveis investimentos públicos e privados, Costa reforça o clima de insegurança jurídica que prejudica o crescimento da região. “Ou seja, quando se pensa em uma possível mudança de estado para a região da Ibiapaba, logo se apresentam situações terríveis para a população e para os negócios da região. Dessa forma, o melhor desfecho para essa situação é a permanecia da Ibiapaba permanecendo como ela sempre foi, cearense”.