Proprietários de veículos têm até esta quarta-feira (31) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 no Ceará. A modalidade de pagamento garante 5% de desconto do valor integral da taxa, podendo chegar a 10%, se acumulada com a redução de até 5% proporcionada pelo programa Sua Nota Tem Valor — com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
Quem optar por quitar a taxa a partir de amanhã, terá que desembolsar o valor integral do imposto, que pode ser parcelado em até cinco vezes, com a última data de vencimento para 10 de junho. Os boletos estão disponíveis desde o início de janeiro, no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
Os pagamentos também podem ser realizados com cartões de crédito vinculados ao Bradesco e ao Banco do Brasil. Além disso, é possível quitar os boletos nas casas lotéricas ou via Pix.
Este é o segundo ano que o Pix poderá ser utilizado como meio de pagamento instantâneo. Porém, a Sefaz-CE alerta para os cuidados que o contribuinte precisa ter na hora de gerar o boleto e/ou de confirmar o pagamento:
"Ao pagar o IPVA via Pix, operação que pode ser realizada em qualquer banco, verifique se, no nome do favorecido, está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52", instrui a Pasta.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Do total arrecadado com o IPVA, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
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