Após um período de tramitação de cinco anos no Congresso Nacional, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e a Lei 14.817/2024 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17). A legislação estabelece diretrizes fundamentais para a valorização dos professores da rede pública, contemplando aspectos cruciais como plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, incluindo uma jornada de 40 horas.
A abrangência da lei não se limita apenas aos professores, mas também se estende a outros profissionais considerados "detentores da formação requerida em lei". Isso engloba aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico, como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, bem como os envolvidos em funções de suporte técnico e administrativo, contando com formação técnica ou superior em áreas pedagógicas. Essa medida visa garantir uma abordagem holística e inclusiva para a valorização de todos os profissionais envolvidos no processo educacional.
As novas diretrizes, estabelecidas pela Lei 14.817/2024, delineiam critérios importantes para a constituição da carreira dos profissionais da educação, com foco especial em valorização e estímulo ao desenvolvimento contínuo. Conforme as disposições legais, o ingresso na carreira será exclusivamente por meio de concursos de provas e títulos, garantindo um processo seletivo transparente e meritocrático.
Dentre os aspectos contemplados pelas diretrizes, destaca-se a previsão de progressão funcional periódica, incentivando a constante evolução profissional. Para tanto, serão considerados elementos como titulações e formação continuada, avaliação de desempenho, experiência profissional e assiduidade. A legislação também assegura a implementação de um piso salarial atraente e uma progressão que motive o desenvolvimento da carreira.
A jornada de trabalho foi fixada em 40 horas semanais, com uma parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação. Essa abordagem visa integrar o trabalho individual dos profissionais com a proposta pedagógica da escola, promovendo uma sinergia mais eficaz. Adicionalmente, foram estabelecidas condições essenciais, como um número adequado de estudantes e turmas por profissional, bem como a garantia de um ambiente físico saudável e seguro. Essas medidas visam proporcionar um ambiente propício para o ensino e aprendizado.
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