Todos os serviços que realizam emissão de documentos de identificação no Ceará, como Casa do Cidadão e Vapt Vupt, começaram a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta quinta-feira (11). Com isso, o Estado se junta ao grupo de unidades da federação que já aderiram ao novo modelo.
A emissão do novo documento a partir desta data obedece ao prazo estabelecido pela lei federal n.º 14.534/23, que determina que o número do registro geral da carteira de identidade deve ser o mesmo do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Segundo a legislação, os documentos de identidade atuais, na versão antiga, devem ser substituídos até 2032 pela CIN.
Na inauguração da nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), no bairro Benfica, em Fortaleza, nesta quinta, o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres, detalhou que o novo equipamento pode emitir até 350 unidades do documento por dia, somando cerca 7 mil ao mês.
Na ocasião, o governador Elmano de Freitas (PT) relatou que a adoção do formato traz vantagens para diversas áreas, como a Segurança Pública, e auxilia no avanço da inteligência dos órgãos cearenses.
O novo formato permite a unificação de dados para prestação de serviço público em diversas áreas, conforme o titular da Pefoce, e ainda ajuda no combate de crimes, como o de falsidade ideológica.
"Existe um ganho muito grande, na questão de unificar as bases, para que realmente tenha diminuição na questão das fraudes. Para que a gente possa auxiliar nas investigações de todas as secretarias de Segurança Pública e possa oferecer serviços utilizando essa base em todos os estados", completou o titular.
Unidade com sala sensorial
Além da emissão de milhares de identidade por mês, outro diferencial da unidade é a disponibilização de uma sala sensorial exclusiva para o atendimento ao público com transtorno do espectro autista (TEA).
"Faremos um atendimento diferenciado para a população que tem transtorno do espectro autista. Isso é extremamente importante, esse trabalho de cidadania, cuidar das nossas pessoas para que a gente possa ter um atendimento diferenciado. Quero dizer que, a partir de hoje, aqui nesse serviço, nos passamos a ter 350 atendimentos por dia, totalizando 7 mil emissões de carteiras por mês", detalhou Júlio Torres.
A Coordenadoria é comumente procurada por quem deseja emitir a Identidade Civil, antes chamada de RG. Agora, o documento será substituído pela Carteira de Identidade Nacional, que será vinculada ao CPF e a um número nacional, permitindo a integração com outros órgãos e serviços públicos. Para a construção do espaço, foram investidos mais de R$ 2,3 milhões pelo Governo do Estado.